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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:10
TST determina que ferroviários aceitem acordo entre CPTM e sindicatos da categoria
A SDC decidiu rejeitar recurso do STEFZCB, o qual pretendia tornar sem eficácia a extensão do acordo que lhe fora imposta por decisão do TRT-2
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:15
Vida que segue
A vida é cíclica. Uma nova vida não substitui outra, mas ameniza a dor da perda
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:40
Ação de busca e apreensão em empresa de automação não será anulada
Turma decidiu rejeitar o HC apresentando em favor de um dos fundadores da empresa, o qual pretendia a anulação da ação de busca e apreensão feita em sua casa e na empresa, além das provas decorrentes
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:30
Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
Turma manteve sentença que condenou a loja de departamentos a devolver à empregada o valor excedente a trinta dias do seu salário
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:15
Elevada multa contra secretário por não cumprir decisão judicial
A Justiça determinou ao Município de Natal, por intermédio da Secretaria de Saúde, para que o ente público garanta e viabilize, de imediato, o fornecimento do medicamento, pelo prazo que for necessário, e contiver na prescrição médica, ou outro contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:55
Contrato particular de permuta de imóvel. Pacto comissório. Cláusula resolutiva não constante de registro imobiliário.
Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 17:00
Candidata aprovada para cargo de enfermeira será nomeada
Câmara determinou a intimação do Secretário da Administração e Recursos Humanos do Município para que seja dado imediato cumprimento a determinação judicial
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:00
TJ julga mais dois acusados pela morte de prefeito
Mais de dez anos após o assassinato do ex-prefeito de Santo André, suspeitos enfrentarão o júri nesta quinta-feira
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:20
Negada oponibilidade de exceções pessoais a portador de boa-fé de cheque que circulou mediante endosso
A Câmara reformou sentença da 1ª instância, com o entendimento de que o cheque é um documento dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 14:00
Acusado de matar grávida continua preso
O acusado, denunciado por suposta participação no assassinato de uma jovem grávida de seis meses, pretendia ter revogada a sua prisão sob argumento de constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:10
Cliente que teve viagem frustrada para Punta Cana será indenizada por dano moral
As agências foram condenadas a indenizar moralmente, de forma solidária, a consumidora que teve sua viagem frustrada em razão de propaganda enganosa veiculada pelas rés
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:00
Justiça determina que plano de saúde restitua cliente
A Unimed deverá pagar mais de R$ 26 mil reais a um hospital para que sejam liberados os dois cheques emitidos pelo autor para obter o material usado em uma cirurgia, o qual a seguradora recusou a custear
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:00
Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica
A Turma invalidou a norma coletiva que estabelecia salário inferior para arquitetos e condenou a empresa ao pagamento das diferenças salariais
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 15:10
Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado
A cláusula anulada foi adicionada em um plano de recuperação pelas companhias durante uma assembleia, o que favoreceu parte dos sócios e prejudicou outros
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 12:00
Gestantes devem ser informadas que tem direito a acompanhante na hora do parto no SUS
Em reunião com gestores de unidades de saúde do SUS, MPF alertou para a necessidade do cumprimento das leis sobre o tema
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:00
Detran cobra multa na Justiça 17 anos depois de receber cheque sem fundo
Para a juíza, não é crível aceitar que o administrado fique à mercê da conveniência administrativa por tempo ilimitado
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:50
Mesmo sem vínculo empregatício, depiladora conquista direito a indenização por danos morais
Turma majorou a indenização de R$ 3 mil reais para R$ 10 mil reais que deverá ser paga a trabalhadora que era ofendida pelo proprietário do salão onde trabalhava
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:40
Indeferida liminar a acusado de duplo homicídio
Militar foi condenado pelo assassinato de um professor e seu filho em razão do custo dos serviços prestados por sua oficina. Ele matou as vítimas com o emprego de arma de fogo
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:45
Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012
Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de Novembro de 2005
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:55
Estado condenado a indenizar por demora na chegada de bombeiros
Cidadão receberá indenização de R$ 100 mil reais, por danos morais e materiais, além do ressarcimento de metade do valor gasto no funeral de sua esposa
